Prestação de contas MROSC: como fazer o relatório de execução do objeto
Os prazos da Lei 13.019/2014, o que o relatório precisa mostrar, um exemplo de metas previstas × realizadas e o que fazer com a meta que não foi cumprida.
Equipe Gestor Social
Foto: Unsplash
O projeto acabou em junho. Em agosto, a coordenação abre uma pasta com 300 fotos sem legenda, listas de presença de três turmas diferentes misturadas e um plano de trabalho que ninguém relê desde a assinatura do termo. Faltam três semanas para o prazo da prestação de contas.
No MROSC, a prestação de contas olha primeiro para o que foi entregue, e não só para as notas fiscais. Por isso, o documento mais importante do fim da parceria é o relatório de execução do objeto. Veja o que ele precisa ter e como montá-lo sem correria.
O que é o relatório de execução do objeto?
É o relatório em que a OSC mostra as atividades realizadas e compara as metas propostas no plano de trabalho com os resultados alcançados (art. 66, I, da Lei 13.019/2014). Ele é a peça central da prestação de contas no MROSC, que prioriza o cumprimento do objeto e das metas.
O plano de trabalho é a régua. Cada meta prevista precisa aparecer no relatório com o que foi realizado e a evidência que prova o resultado. Se o plano foi bem escrito, com indicador e meio de verificação para cada meta, o relatório quase se monta sozinho. Veja como escrever metas assim no guia do plano de trabalho MROSC.
Qual o prazo da prestação de contas no MROSC?
| Momento | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Prestação de contas final | Até 90 dias a partir do término da vigência | Art. 69 da Lei 13.019/2014 |
| Parceria com mais de um ano | Também ao final de cada exercício | Art. 69 da Lei 13.019/2014 |
| Análise pela administração | Até 150 dias, prorrogáveis por igual período | Art. 71 da Lei 13.019/2014 |
| Guarda dos documentos originais | 10 anos | Art. 68, parágrafo único |
O termo assinado e o regulamento do seu ente podem trazer prazos e etapas próprios, como relatórios parciais. Confira os dois antes de montar o cronograma interno.
O que o relatório de execução do objeto precisa ter
Na esfera federal, o Decreto 8.726/2016 detalha o conteúdo. Em linhas gerais, o relatório traz:
- O alcance de cada meta, comparando o previsto com o realizado no período.
- A descrição das ações feitas para cumprir o objeto: o que aconteceu, onde, com quem e com que frequência.
- Os documentos de comprovação: listas de presença, fotos, vídeos, certificados, produtos, questionários.
- A justificativa para metas não alcançadas, quando for o caso.
- A comprovação da contrapartida em bens e serviços, se houver.
Alguns regulamentos pedem ainda informações sobre a satisfação do público atendido e a possibilidade de continuidade das ações depois da parceria. Se o seu pedir, planeje a coleta desde o começo: um questionário curto no início e no fim vale mais que uma pesquisa feita às pressas no último mês.
Exemplo: metas previstas × realizadas
Os dados abaixo são um exemplo, para um projeto de formação em programação para jovens.
| Meta do plano | Previsto | Realizado | Evidência |
|---|---|---|---|
| Certificar jovens de 15 a 18 anos em curso de 80 horas | 120 até o 18º mês | 108 (90%) | Certificados, listas de presença |
| Realizar oficinas de programação | 96 oficinas | 96 (100%) | Listas de presença, fotos, plano de aula |
| Concluintes aprovados na avaliação prática | 80% | 84% | Avaliações aplicadas, planilha de notas |
Repare na primeira linha: a meta não foi atingida por inteiro. Isso não precisa virar problema, desde que o relatório diga por quê.
Como justificar uma meta não cumprida
Meta não cumprida não reprova as contas automaticamente. O que pesa contra a OSC é o silêncio: número abaixo do previsto sem explicação nenhuma. Uma boa justificativa tem três partes:
- A causa, com fato. “A escola parceira fechou por reforma entre março e maio, e 14 inscritos não voltaram.”
- O que a OSC fez. “Fizemos busca ativa por telefone e visita, e abrimos uma turma extra no contraturno.”
- O resultado do ajuste. “Recuperamos 2 participantes; os 12 restantes mudaram de bairro ou começaram a trabalhar.”
Melhor ainda é não guardar a notícia para o fim. Se percebeu no meio do projeto que uma meta não vai fechar, comunique o gestor da parceria e registre as tentativas. Transparência sobre o que não deu certo, com ajuste de rota, aumenta a credibilidade, como explicamos no guia de indicadores de impacto.
Relatórios com a sua marca, a partir do que já foi registrado
No Gestor Social, atividades e presenças ficam ligadas às metas do plano, e o relatório de execução física e financeira sai em PDF com o cabeçalho e o rodapé exigidos pelo financiador.
E o relatório de execução financeira?
Pela Lei 13.019/2014, o relatório de execução financeira, com a descrição das despesas e receitas e sua ligação com o objeto, é exigido quando há descumprimento de metas e resultados (art. 66, II). Alguns regulamentos e editais pedem sempre, então confira o seu.
Mesmo quando não é pedido, organize tudo como se fosse: denúncias, auditorias e amostragens podem levar à análise das despesas. Se o orçamento foi casado desde o primeiro mês, montar o relatório financeiro é questão de exportar os dados. As causas mais comuns de problema estão no artigo sobre glosa na prestação de contas.
O que acontece depois da entrega
A administração analisa as contas e pode pedir complementos, as chamadas diligências. Responda sempre, e dentro do prazo. Ao final, as contas são avaliadas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares (art. 72). Despesas recusadas precisam ser devolvidas; o saldo que sobrou também é devolvido, e isso é normal.
Checklist antes de entregar
- Toda meta do plano aparece no relatório, com previsto, realizado e evidência.
- As evidências estão organizadas por meta, com data e legenda.
- Metas não alcançadas têm causa, ação tomada e resultado do ajuste.
- Os números do relatório batem com as listas de presença e com o financeiro.
- Fotos de crianças e adolescentes só com autorização dos responsáveis.
- Os dados pessoais aparecem agregados, sem nomes ou CPFs desnecessários.
- O formato segue o que o termo e o regulamento pedem.
Perguntas frequentes
Qual o prazo da prestação de contas final no MROSC?
Até 90 dias a partir do término da vigência da parceria, pelo art. 69 da Lei 13.019/2014. Se a parceria durar mais de um ano, também há prestação de contas ao final de cada exercício. O termo e o regulamento do ente podem trazer regras próprias.
O relatório de execução financeira é sempre obrigatório?
Nem sempre. Pela lei, ele é exigido quando há descumprimento de metas e resultados. Alguns regulamentos e editais pedem sempre. Mesmo quando não é pedido, guarde tudo: denúncias, auditorias e amostragens podem levar à análise das despesas.
Meta não cumprida reprova a prestação de contas?
Não automaticamente. A OSC precisa explicar os motivos, mostrar o que fez para corrigir e, em geral, apresentar o relatório de execução financeira. Contas podem ser julgadas regulares com ressalva quando há falha formal sem dano.
Quanto tempo a administração tem para analisar as contas?
Pelo art. 71 da Lei 13.019/2014, até 150 dias a partir do recebimento ou do cumprimento de diligência, prorrogável justificadamente por igual período. Regulamentos locais podem detalhar esse prazo.
As evidências do relatório nascem no dia a dia do projeto. Veja como fazer uma lista de presença que prova a meta.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a leitura da Lei 13.019/2014, do termo de parceria e do regulamento do seu ente, nem a orientação de assessoria jurídica ou contábil.
